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Declaração de residência

Modelo de declaração de residência: texto pronto e quem pode assinar

Modelo de declaração de residência para copiar em 3 versões: quem mora de aluguel, quem mora com os pais e de terceiros. Com a frase que a lei exige e quem assina.

Publicado em 5 min de leitura

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O modelo de declaração de residência traz o nome, o CPF e o RG de quem declara, o endereço completo com CEP, a cidade, a data, a assinatura e uma frase dizendo que quem assina sabe que pode responder se a declaração for falsa. Essa frase é exigida pela Lei 7.115/1983 (art. 3º). Assina você, sobre o seu endereço, ou o titular da conta de consumo do imóvel, quando ela não está no seu nome, declarando que você mora com ele.

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Nesta matéria 8 partes
  1. Modelo 1: declaração do próprio morador (ex.: quem mora de aluguel)
  2. Modelo 2: quem mora com os pais (assina o titular da conta)
  3. Modelo 3: declaração de residência de terceiros (dono do imóvel ou outro titular)
  4. A frase que não pode faltar
  5. Exemplo resolvido: a matrícula do Lucas
  6. Quem pode assinar a declaração de residência
  7. Se a declaração for falsa
  8. Declaração de residência em PDF

A declaração de residência é o documento que você usa quando não tem conta de luz, água ou telefone no seu nome. Ela vale como prova de endereço porque a Lei 7.115/1983 diz que a declaração de residência assinada pelo próprio interessado, ou por procurador, se presume verdadeira. Em troca, quem assina responde pelo que escreveu. Abaixo estão três modelos de declaração de residência para copiar, a frase que não pode faltar e quem pode assinar em cada caso.

Se preferir não digitar, o gerador de declaração de residência preenche os dois modelos principais e baixa o PDF pronto para assinar.

Modelo 1: declaração do próprio morador (ex.: quem mora de aluguel)

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, [seu nome completo], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], declaro, para fins de comprovação de residência, que resido no endereço [rua, número, complemento], bairro [bairro], [cidade]/[UF], CEP [CEP].

Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração me sujeita às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação, em especial no art. 299 do Código Penal.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura: ______________________

Quem mora de aluguel pode usar esse modelo e juntar o contrato de aluguel, se o lugar pedir mais prova.

Modelo 2: quem mora com os pais (assina o titular da conta)

Quando a conta de luz ou de água está no nome do pai, da mãe ou do cônjuge, quem assina é o titular, dizendo que você mora com ele:

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, [nome do titular da conta], RG nº [número], CPF nº [número], declaro, para fins de comprovação de residência, que [nome de quem mora], RG nº [número], CPF nº [número], meu/minha [filho(a), cônjuge, companheiro(a)], reside comigo no endereço [rua, número, complemento], bairro [bairro], [cidade]/[UF], CEP [CEP].

Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração me sujeita às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação, em especial no art. 299 do Código Penal.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do titular: ______________________

Junte uma conta recente no nome do titular e a cópia do documento com foto dele.

Modelo 3: declaração de residência de terceiros (dono do imóvel ou outro titular)

Serve quando quem tem a conta no nome não é parente: o dono do imóvel alugado, o colega de república, o patrão que cede um quarto.

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, [nome do titular], RG nº [número], CPF nº [número], [proprietário(a) do imóvel / titular da conta de consumo], declaro, para fins de comprovação de residência, que [nome de quem mora], RG nº [número], CPF nº [número], reside no imóvel situado em [endereço completo com CEP], na condição de [inquilino(a), morador(a)], desde [mês/ano].

Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração me sujeita às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação, em especial no art. 299 do Código Penal.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do declarante: ______________________

A frase que não pode faltar

O art. 3º da Lei 7.115/1983 manda que a declaração mencione expressamente a responsabilidade de quem declara. É a frase “declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração me sujeita às sanções…”. Sem ela, o documento perde a presunção de verdade que a lei dá, e o lugar pode recusar. Os três modelos acima e o gerador do Kit já trazem a frase.

Exemplo resolvido: a matrícula do Lucas

Lucas, 19 anos, mora com a mãe, Sandra, em Recife. A conta de luz está no nome dela. Para a matrícula no curso técnico, a escola pediu comprovante de residência.

  1. Modelo certo: o 2, porque a conta não está no nome do Lucas.
  2. Quem assina: Sandra, a titular da conta.
  3. O que vai junto: a conta de luz recente no nome da Sandra, a cópia do RG dela e o documento do Lucas.
  4. Firma: a escola é pública, então, em regra, não precisa reconhecer firma (Lei 13.726/2018, art. 3º, I). O servidor compara a assinatura com a do RG da Sandra.

Se Lucas morasse sozinho de aluguel, usaria o modelo 1 e assinaria ele mesmo, com o contrato de aluguel junto.

Quem pode assinar a declaração de residência

Situação Quem assina
Você mora no endereço e declara por você Você
A conta está no nome do pai, mãe ou cônjuge O titular da conta, no modelo 2
A conta está no nome do dono do imóvel ou de outra pessoa O titular, no modelo 3, ou você, com o contrato de aluguel
Menor de idade O pai, a mãe ou o responsável legal
Você não pode ir pessoalmente Um procurador, com procuração que dê esse poder

A Lei 7.115/1983 fala em declaração “firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante”. Vizinho, amigo que não mora com você ou parente de outro endereço não são as pessoas certas para assinar.

Se a declaração for falsa

Declarar endereço falso pode ser falsidade ideológica (Código Penal, art. 299): reclusão de 1 a 3 anos e multa para documento particular. E quem consegue algo com a declaração falsa, como vaga em escola de outro bairro ou transferência de título de eleitor, pode perder o que conseguiu. O titular que assina por outra pessoa, sabendo que é mentira, responde também.

Se você não mora no endereço, não declare. Procure saber com o lugar que pediu quais outros documentos ele aceita.

Declaração de residência em PDF

O gerador de declaração de residência monta os modelos 1 e 2 em PDF, com a frase de responsabilidade. Imprima e assine à mão, ou assine pelo gov.br quando o lugar aceitar documento eletrônico. Cada órgão ou empresa pode ter exigências próprias, como a data da conta ou a firma reconhecida: pergunte antes de ir.

Precisa provar um pagamento de aluguel também? Veja o modelo de recibo de pagamento.

O gerador de declaração do Kit funciona no seu navegador. Nome, CPF, RG e endereço não saem do seu aparelho.

Perguntas frequentes

Declaração de residência precisa de firma reconhecida?

Para órgão público, em regra não: a Lei 13.726/2018 dispensa o reconhecimento de firma, e o servidor compara a assinatura com a do documento de identidade, ou você assina na frente dele (art. 3º, I). Bancos, escolas particulares e empresas podem pedir pelas regras próprias.

Posso fazer a declaração de residência à mão?

Pode. O que vale é o conteúdo: os seus dados, o endereço, a frase de responsabilidade, a data e a assinatura. Digitada ou à mão, a força é a mesma.

Quem mora de aluguel pode fazer a própria declaração?

Pode. Você declara o seu endereço e, se o lugar pedir mais prova, junta o contrato de aluguel. Se pedirem conta de consumo e ela estiver no nome do dono, ele pode assinar o modelo de terceiro.

Declaração de residência tem validade?

A Lei 7.115/1983 não fixa prazo. Mas cada lugar pode aceitar só declaração recente, com a regra dele. Pergunte qual prazo eles usam e faça uma declaração nova, com a data do dia, para cada pedido.

O que acontece se a declaração for falsa?

Quem assina pode responder por falsidade ideológica (Código Penal, art. 299), com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa quando o documento é particular, além de perder o que conseguiu com a declaração.

Fontes oficiais

O Kit do Autônomo não é ligado a nenhum órgão público, banco ou empresa citada.

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